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Temas em debate |
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Em cada painel serão bem-vindas as análises críticas centradas na prática dos actuais instrumentos legislativos, ou orientadas para a sua redefinição e nas propostas avançadas pelo anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território com vista à preparação da Lei do Solo. O contributo dos trabalhos realizados nesse âmbito poderá naturalmente ser tido em conta.
O encontro servirá ainda para debater eventuais documentos preparatórios da nova lei, entretanto produzidos e divulgados pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Entre os temas que poderão ser objecto de comunicações a submeter ao Encontro incluem-se, a titulo exemplificativo:
Painel I - A lei dos solos numa nova politica de solos
- Concretização do dever de ordenamento do território
- Estatuto jurídico do solo
- Propriedade e sua função social
- Associação de proprietários entre si ou com a Administração
Painel II - O regime do uso do solo e a transformação do solo
- Ordenamento do mosaico de usos e segmentação dos usos do solo
- Delimitação de perímetros urbanos
- Salvaguarda de usos especiais
- Alterações do uso do solo
- Divisão da propriedade
Painel III - Economia do solo e instrumentos financeiros e fiscais de politicas de solos
- Mercado do solo e mercado imobiliário
- Dinâmicas do investimento imobiliário e sua repercussão
- Valor do solo, avaliação, valor de expropriação
- Instrumentos fiscais, tributação do património imobiliário
- Encargo de mais-valia e contribuições especiais
- Perequação compensatória
Painel IV - Instrumentos de execução de politicas de solos
- Direito de preferência
- Direito de superfície
- Programas de acção territorial
- Planos de pormenor, contratos para planeamento e projectos de loteamento
- Iniciativa da execução, programação, unidades de execução
- Perequação compensatória
- Regime especial da reabilitação urbana
- Simplificação procedimental dos licenciamentos
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Encontro 2012. Textos das comunicações |
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Estão disponíveis para consulta os textos das comunicações a ser apresentadas no Encontro anual da
Ad Urbem que se realiza nos próximos dias 23 e 24 de Novembro.
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Apresentação de comunicações para o Encontro anual |
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Informa-se que estão disponiveis para consulta os resumos das comunicações aprovados pela Comissão Científica do Encontro anual da Ad Urbem. As comunicações por extenso serão divulgadas a partir do início do mês de Novembro.
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Resumos das comunicações para o Encontro anual |
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No final do passado mês de Setembro a Comissão Científica do Encontro anual da Ad Urbem aprovou 18 resumos de comunicações. Para consultar os resumos descarregue o ficheiro [ PDF]
Lista dos resumos das comunicações:
Resumo nº1
A (IN) ADMISSIBILIDADE DA CONTRATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DOS CONTRATOS PARA PLANEAMENTO
Francisco Noronha
Resumo nº2
PLANEAMENTO E REGULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRIVADOS DE USO COLECTIVO EM PORTUGAL: O CENTRO COMERCIAL NO CENTRO DO PLANEAMENTO URBANO
Miguel Silva Graça
Resumo nº3
A INFRAESTRUTURA E A QUALIFICAÇÃO DA URBANIZAÇÃO EXTENSIVA – A VALORIZAÇÃO DOS SUPORTES
Frederico Moura e Sá
Resumo nº4
O ACTUAL MODELO DE PROGRAMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS E AS SUAS LIMITAÇÕES: DESAFIOS E ORIENTAÇÕES PARA UMA NOVA ABORDAGEM
João Fermisson
Resumo nº5
AQUISIÇÃO DE SOLO E PLANEAMENTO PÚBLICO: O CASO DE COIMBRA
Magalhães Cardoso, Fernando Rebelo & Virgínia Manta
Resumo nº6
ORIENTAÇÕES PARA UM INVESTIMENTO PÚBLICO DE SUSTENTABILIDADE DA ACESSIBILIDADE NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E REGIONAL
Carlos Gaivoto
Resumo nº7
NOVOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS: CONCILIAR FLEXIBILIDADE E PROGRAMAÇÃO
Fernanda do Carmo
Resumo nº8
PROGRAMAR, PARA QUÊ E COMO?
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes
Resumo nº9
PROGRAMAÇÃO CONTINGENCIAL E GESTÃO FLEXÍVEL DE PLANOS
José Antunes Ferreira & João Pedro Reis
Resumo nº10
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL PELA (IN)EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PLANEAMENTO
Pedro Silva
Resumo nº11
A EQUIDADE E EFICIÊNCIA NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA PRÁTICA NACIONAL DE PEREQUAÇÃO EM PLANOS DE PORMENOR
Beatriz Condessa, Marco Rodrigues, Carina Pais & Ana Sá
Resumo nº12
A PROGRAMAÇÃO ESTRATÉGICA E OPERACIONAL NA NOVA GERAÇÃO DE PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS
Vitor Campos, Ana Catita, Ana Pinho & Elisa Vilares
Resumo nº13
A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO NOVO PDM DE LISBOA
Paulo Pais
Resumo nº14
PROGRAMAÇÃO DO SOLO OU PROGRAMAÇÃO URBANÍSTICA? REFLEXÃO EM TORNO DO ACTUAL EXCESSO DE OFERTA DOS PRODUTOS URBANÍSTICOS FACE A DINÂMICAS SÓCIO-ECONÓMICAS RECESSIVAS
Margarida Pereira & Luís Grave
Resumo nº15
CONTRIBUTOS PARA UMA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO EX-ANTE DE MODELOS PEREQUATIVOS PARA DIFERENTES CONFIGURAÇÕES URBANAS
João Rodrigues de Carvalho, Nuno Norte Pinto & António Pais Antunes
Resumo nº16
DA PROGRAMAÇÃO À EXECUÇÃO: A EXPERIÊNCIA DOS PLANOS DE PORMENOR
Ana Barroco, Rute Afonso & Susana Magalhães
Resumo nº17
A POLÍTICA DE COESÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. A INICIATIVA LISBOA/EUROPA 2020
Ana Pinho, Maria José Ribeiro, Teresa Almeida & Vitor Escária
Resumo nº18
A PROGRAMAÇÃO À ESCALA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO
Eduardo Gonçalves Rodrigues
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Encontro 2013. Comunicações |
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Tal como sucedeu nos anos anteriores, o Encontro Anual da Ad Urbem é aberto à apresentação de comunicações, sujeitas a aprovação por parte de uma Comissão Científica. Para saber mais sobre os temas a ser abordados pelos comunicantes durante o evento consulte em baixo os textos das comunicações.
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